Leis de Incentivo à Cultura

       O Brasil, assim como todos os outros países, possui uma história, e junto dela uma série de aspectos relevantes e peculiares que revelam suas raízes culturais. Em cada estado brasileiro, há uma variação nestes aspectos, uma nova série de peculiaridades, que são as culturas regionais. Tamanha diversidade forma a riqueza cultural e diversificada que caracteriza nosso país. Estas manifestações da cultura brasileira, por muito tempo permaneceram ocultas à sociedade, pois tratavam de temas delicados e contestavam certos tabus. Modalidades de arte como o teatro e a música, por exemplo, sofreram repressão e censura nos anos 60. O teatro, mais especificamente, chegou a ser associado a atividades prejudiciais à saúde, e, como as prostitutas, as atrizes precisavam ter autorização do governo para exercerem sua profissão. Depois de tanta polêmica, protesto, exílio e revoluções artísticas, em 1991, o Governo Federal criou a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet, que visa promover, proteger e valorizar as expressões culturais do Brasil. Um diferencial, é que a Lei oferece a política de incentivos fiscais, isto é, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir parte do valor do Imposto de Renda em ações culturais. Esta iniciativa é um passo importante na história do Brasil uma vez que busca abolir preconceitos consolidados ao longo do tempo e construir um novo conceito do que é cultura e do que ela oferece às pessoas. Este passo caracteriza um avanço na visão do governo, da igreja, das escolas e da sociedade em geral em relação à cultura que nos cerca. Esta mudança de percepção, ao contrário da que foi imposta durante a Ditadura Militar, procura respeitar as manifestações culturais e oportunizar que estas estejam presentes no meio religioso, escolar, familiar e político. Assim como a Rouanet, existe também a Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Leis Municipais de Incentivo à Cultura, estas, segundo a FAMURS, presentes em mais de noventa municípios do Rio Grande do Sul, entre eles Caxias do Sul, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Alvorada.

por Mariana Ribeiro